(DOC. VP 856.3560.0263.8890)

TJSP. Descontos indevidos - Seguro não contratado - Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido indenizatório por danos material e moral - Sentença de parcial procedência - Apelo do autor - Parcial provimento - Dano moral não caracterizado - Quatro descontos - Indenização indevida - Visando, porém, evitar o reformatio in pejus, mantém-se a sentença, mas não será majorada a indenização arbitrada - Responsabilidade objetiva e solidária do Banco Bradesco S/A - Reconhecimento - Instituição financeira que integra a cadeia de consumo e é responsável pela administração dos recursos dos correntistas - arts. 7º, parágrafo único, e 14, do CDC, e Súmula 297/STJ - Precedentes do Tribunal - Apelo parcialmente provido

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