(DOC. VP 856.2138.4158.5806)

TJRJ. Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Obrigação de Fazer, cumulada com pedido de Indenização por Danos Morais. Sentença julgando procedentes os pedidos. Autora com 12 anos, à época do ajuizamento da demanda, portadora de hipertrofia e ptose mamária, com comprometimento físico e emocional e indicação de mamoplastia bilateral. Procedimento reparador e não estético. Cláusula que exclui do custeio da operadora os meios necessários ao melhor desempenho do tratamento da doença coberta pelo plano. Súmula 340, do TJRJ. Danos morais configurados. Enunciado sumular 339, desta Corte. Verba indenizatória arbitrada em R$ 10.000,00 (dez mil reais) que se afigura excessiva e desproporcional ao evento, merecendo ser reduzida para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Precedentes. Parcial Provimento.

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