(DOC. VP 856.1212.6273.5404)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Plano de saúde - Ação de obrigação de fazer - Negativa de cobertura de procedimento cirúrgico - Decisão que manteve a incidência das astreintes perseguidas pelo autor, reconhecendo o descumprimento da obrigação pela ré - Insurgência desta - Alegação de ausência de resistência ao cumprimento da obrigação - Não acolhimento - Descumprimento da obrigação demonstrado - Mera autorização do procedimento cirúrgico, sem o devido fornecimento dos materiais cirúrgicos solicitados p

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