(DOC. VP 855.9328.6136.0135)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA

c/c INDENIZATÓRIA - Sentença de parcial procedência - APELAÇÃO DO RÉU - Inadmissibilidade do pedido de reforma - Falha na prestação de serviços (CDC, art. 14) - Responsabilidade objetiva - Validade da contratação não demonstrada (art. 373, II, CPC) - Réu que não se desincumbiu do ônus probatório de comprovar a regularidade do empréstimo questionado - Descontos indevidos em verba de caráter alimentar - Danos morais cognoscíveis in re ipsa e, fixados de acordo com os princípios

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote