(DOC. VP 855.9187.4139.9131) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU SEU PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. PRETENSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PARTE AGRAVANTE QUE FOI SUBMETIDA À GASTROPLASTIA POR OBESIDADE (CIRURGIA BARIÁTRICA), NECESSITANDO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REPARADOR. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. RESTOU DEMONSTRADO PELO LAUDO MÉDICO ACOSTADO AOS AUTOS QUE O PROCEDIMENTO SOLICITADO É ESSENCIAL À PRESERVAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE DA PACIENTE, DIREITOS QUE SE FUNDAMENTAM NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. CONFORME LAUDO MÉDICO ACOSTADO AOS AUTOS, A AGRAVADA FOI SUBMETIDA À GASTROPLASTIA POR OBESIDADE (CIRURGIA BARIÁTRICA), EVOLUINDO COM PERDA PONDERAL DE 60 KG E NECESSITA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REPARADOR. PROCEDIMENTO REPARADOR E NÃO ESTÉTICO. PRECEDENTES DO STJ E DESTE E. TRIBUNAL ACERCA DO TEMA. PROVIMENTO DO RECURSO.

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