(DOC. VP 855.7059.7203.4535)

TJSP.

Habeas Corpus - Descumprimento de medidas protetivas de urgência, ameaça e lesão corporal contra mulher - Paciente que, em tese, descumpriu, por diversas vezes, medidas protetivas de urgência anteriormente pleiteadas, ameaçou a vítima de mal injusto e grave por nove vezes e ofendeu a sua integridade corporal - Fumus commissi delicti comprovado pelos indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva amealhados ao processo - Periculum libertatis caracterizado em razão da ga

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