(DOC. VP 855.5371.7825.8001)
TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO AUTOMÁTICA DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. I.
Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença, determinando a inversão dos ônus de sucumbência e o prosseguimento do cumprimento de sentença pelo valor apontado pelo exequente. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em determinar se a inversão dos ônus de sucumbência pode ocorrer automaticamente, sem menção expressa no acórdão, após o provimento integral de apelação que reformou senten
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote