(DOC. VP 855.3452.6814.5296) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. CONFIGURAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

1. COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATA-SE QUE O RECURSO DE APELAÇÃO RESTRINGE-SE A ALEGAÇÕES GENÉRICAS E VAGAS A RESPEITO DOS SEGUINTES TÓPICOS: DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE; DA AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE ANTERIOR; DA BOA-FÉ OBJETIVA E DO DIREITO À RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS E DA NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, SEM, CONTUDO, IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. 2. À VISTO DISSO, É CASO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPO

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