(DOC. VP 855.0994.0460.3389) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. ART. 157, §2º, I E II, COMBINADO COM O ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. ART. 244-B DA LEI N.  8.069/1990 (ECA). TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES.

Acusado que, junto de adolescente, dormiu no galpão de propriedade rural do ofendido e, quando flagrado por este ao amanhecer, anunciou assalto, não chegando a exigir bens específicos, efetuou disparo de arma de fogo e deixou o local a caminhar, nada tendo levado consigo. De ofício, declarada a prescrição da pretensão punitiva referente ao delito de corrupção de menores, com base na pena em abstrato. Sentença reformada para condenar o recorrido pela prática de tentativa de roubo major

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote