(DOC. VP 854.9713.1791.4914)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO OFERTADA E O PEDIDO DE REDUÇÃO DA MULTA FIXADA - IMPORTÂNCIA QUE SE REVELA ADEQUADA À REALIDADE DOS AUTOS E ATENDE O ESCOPO COERCITIVO DA MEDIDA - AUSÊNCIA DE PROVA CABAL ACERCA DO CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, NEM MESMO COM AS RAZÕES RECURSAIS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

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