(DOC. VP 854.3741.2500.7395)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPEDIÇÃO DE MANDADO - CUMPRIMENTO - NECESSIDADE.
Reintegração de posse - Comodato - Rescisão em razão do encerramento do contrato de trabalho - Citação do cônjuge do comodatário também residente no imóvel - Desnecessidade - Contrato de comodato que possui caráter pessoal: - Em se tratando de ação de reintegração de posse decorrente de comodato, motivada pelo término do contrato de trabalho, não se faz necessária a inclusão do cônjuge do comodatário como parte na ação, uma vez que o contrato de comodato tem natureza pesso
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote