(DOC. VP 854.3634.6043.4244)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO - TERMO DE REFERÊNCIA - DELIMITAÇÃO DAS ZONAS QUENTES - RESIDENTES DA ÁREA - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROPORCIONALIDADE OBSERVADA - MANUTENÇÃO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO - RECURSOS DESPROVIDOS. 1.

Nos termos do CPC, art. 370, compete ao magistrado, no exercício do poder instrutório, a determinação da produção das provas necessárias ao deslinde da controvérsia, devendo indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. 2. A demonstração de que a parte autora residia nas denominadas «zonas quentes», áreas geograficamente mais próximas do ponto do rompimento da barragem de Brumadinho e que foram mais impactadas pelo evento, justifica a condenação da Vale S/A. ao

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote