Carregando…

(DOC. VP 854.2427.9052.7918)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão que não reconheceu a alegação de nulidade - Pretensão à reforma - Inadmissibilidade - Decisão proferida nos autos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica que determinou a inclusão dos sócios no polo passivo do cumprimento de sentença - Alegação de nulidade por falta de intimação - Réus pessoalmente citados que não constituíram advogados nos autos - Prazos contra o revel que fluem da publicação do ato decisório (CPC, art. 346) - Não incidência, n

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote