(DOC. VP 853.9446.4257.2348)

TJRJ. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. VERIFICAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. NECESSIDADE E SUFICIÊNCIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME 1.

Habeas Corpus impetrado em face de decisão que determinou a notificação do acusado, ora paciente, para apresentar defesa prévia e indeferiu o requerimento defensivo de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A impetrante postulou pelo: (i) relaxamento da prisão preventiva; subsidiariamente, pela: (ii) concessão da prisão domiciliar em razão de grave estado de saúde mental do paciente. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Na presente

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