(DOC. VP 853.7675.4601.0234) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL.  ESTUPRO DE VULNERÁVEL MAJORADO, NA FORMA TENTADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO.

1. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO. Materialidade e autoria do crime de estupro de vulnerável demonstrada pelo registro de ocorrência policial, pelo documento de identidade da ofendida, pela avaliação psicológica, bem como pela prova oral colhida. Palavra da vítima firme e linear, durante todas as vezes em que ouvida - perante a autoridade policial, perícia psíquica e em juízo -, no sentido de que, quando possuía menos de 14 anos de idade, o inculpado, seu pa

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