(DOC. VP 853.5652.7185.5103)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I.

Questão em Discussão 1. A questão em discussão consiste em verificar a regularidade do flagrante e a legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva, considerando a alegação de ausência dos requisitos legais e a gravidade abstrata do delito. II. Razões de Decidir 2. Não há irregularidade ou ilegalidade na prisão flagrancial do paciente, pois ele foi preso pouco tempo após o delito, em diligência policial imediata após sua prática, com acusações suficientes de

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