(DOC. VP 853.2894.9341.5631)

TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - HOMOLOGADO ACORDO - PROCESSO PARCIALMENTE EXTINTO - ATOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL COMPROVADOS - LAUDO SOCIAL - ADVERTÊNCIA APLICADA PELO JUÍZO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO PROVIDO.

Uma vez firmado acordo entre as partes, em autos conexos, acerca de objeto discutido na ação, deve ser julgado parcialmente extinto o feito, nos termos do art. 485, VI do CPC, em relação ao pedido de regulamentação de visitas avençado. O direito de convivência tem por finalidade garantir que a criança e o adolescente possam crescer e se desenvolver de maneira plena e saudável, com suporte emocional e material de ambos os genitores. A alienação parental é configurada pela simples p

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