(DOC. VP 853.2696.8191.2911)

TJSP. APELAÇÃO - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO -

Alegação de decisão manifestamente contrária à prova dos autos - Inocorrência - Decisão dos jurados lastreada nas provas dos autos - Princípio da soberania dos veredictos - Em segunda instância, incabível a profunda valoração das provas - Dosimetria - Pena elevada em razão dos maus antecedentes e reincidência - Redução - Descabimento - Recurso defensivo desprovido

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