(DOC. VP 853.2453.4667.5810)

TJSP. PLANO DE SAÚDE -

Pleito de cobertura de cirurgia e materiais para tratamento de doença discal degenerativa da coluna vertebral - Procedência decretada - Inaplicabilidade do CDC - Definição nos termos do recurso especial 1.285.483/PB - Entendimento, no entanto, de que a proteção ao adquirente de plano de saúde deve ser ampla a ponto de garantir o efetivo amparo de sua integridade física e psíquica, sob pena de se negar validade ao próprio objetivo do contrato (Princípio da boa-fé contratual) - Abusivi

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