(DOC. VP 852.9121.2044.5514)

TJSP. Embargos de declaração - Ação de usucapião - Procedência do pedido em segundo grau - Inversão do julgado e da disciplina da sucumbência - Inexistência de pretensão resistida pela embargante - Descabimento da imposição de honorários advocatícios de sucumbência - Decisão modificada - Embargos acolhidos.

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