(DOC. VP 852.6565.1587.3742)

TJSP. SEGURO. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO RESCINDIDO POR INADIMPLEMENTO DA BENEFICIÁRIA. PRETENDIDA, EM TUTELA DE URGÊNCIA, A MANUTENÇÃO DO CONTRATO. ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, PELA OPERADORA DO PLANO, DE TEMPESTIVA NOTIFICAÇÃO DO TITULAR ACERCA DA INADIMPLÊNCIA. HIPÓTESE EM QUE PREFERÍVEL, DURANTE O TEMPO DA DEMANDA, A PRESERVAÇÃO DO CONTRATO. MANUTENÇÃO QUE NÃO COLOCA EM RISCO O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DA AGRAVANTE, MORMENTE ANTE A DETERMINAÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES EM DISPUTA, BEM COMO DO ADIMPLEMENTO DIRETO DAS MENSALIDADES VINCENDAS, DURANTE O CURSO DA DEMANDA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO

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