(DOC. VP 852.3330.2863.3760)

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta pelas partes contra a r. sentença que julgou procedente em parte a ação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado a) pela Ré quanto a não obrigatoriedade de custeio do procedimento guerreado, salientando a taxatividade do Rol da ANS e a inexistência de dano materiais e moral; b) pelo Autor quanto à necessidade de majoração da indenização por dano moral ao valor de R$ 10.000,00. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Realizaçã

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