Carregando…

(DOC. VP 852.2646.1478.1362)

TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TUTELA ANTECIPADA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS INCONTROVERSAS - MORA - NEGATIVAÇÃO - MANUTENÇÃO DO VEÍCULO NA POSSE DO AUTOR - I -

Pretende-se, através da tutela provisória de urgência, o depósito das parcelas incontroversas, com o afastamento dos efeitos da mora, assim como seja obstada a negativação do nome da parte agravante e sua manutenção na posse do veículo objeto de contrato celebrado com o agravado - II - Contrato sub judice foi firmado após a edição da Medida Provisória 1.963-17/2000, e possui previsão expressa da taxa de juros mensal e anual, o que torna cabível, em tese, a capitalização dos juro

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote