Carregando…

(DOC. VP 852.0854.2669.0658)

TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO TENTADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL - PRESENÇA DE ANIMUS FURANDI - NÃO CABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO. 1-

Restando devidamente comprovadas a materialidade e autoria delitiva, estando a condenação do apelante apoiada em um conjunto probatório robusto, não há que se falar em absolvição por ausência de provas. 2- Comprovado que a motivação da conduta da ação do acusado era absolutamente patrimonial, não há falar-se em desclassificação para o delito de lesão corporal, pois a configuração do crime de latrocínio tentado mostra-se clara.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote