(DOC. VP 851.7531.9055.3837)

TJSP. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO.

Veículo anunciado em plataformas online de vendas. Ação proposta pela compradora. Pedido de declaração de validade de negócio jurídico, reintegração de posse e indenização por danos morais. Sentença de procedência. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Rejeição. Pertinência subjetiva do proprietário do veículo negociado para figurar no polo passivo, considerando as alegações e pedidos deduzidos na inicial. Alegada excludente de responsabilidade por fato de terceiro que, na

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote