(DOC. VP 851.5253.8810.7164)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OBRIGAÇÃO DE FAZER - DANOS MORAIS -

Autora é titular do perfil na rede social «Facebook» - Terceiros obtiveram acesso ao perfil e modificaram os dados pessoais da Autora - Falha no sistema de segurança da Requerida - Ausentes mecanismos extrajudiciais de recuperação da conta pela Autora - Caracterizada a falha na prestação dos serviços - Dano moral caracterizado - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para condenar a Requerida à obrigação de restabelecer a conta da Autora no Facebook, confirmando a tutela de urgência, e

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