(DOC. VP 851.2487.9488.6763)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIRURGIA PLÁSTICA PÓS REALIZAÇÃO DE BARIÁTRICA -

Pretendida antecipação de tutela para realização de diversas cirurgias reparadoras após o procedimento bariátrico - Laudo médico apresentado que refere urgência na realização dos procedimentos, mas tal urgência não corresponde àquela prevista no art. 35-C, II da L. 9.656/98 - Ausência dos requisitos do CPC, art. 300 - Necessária oitiva da parte contrária. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIRURGIA PLÁSTICA PÓS REALIZAÇÃO DE BARIÁTRICA - Tema 1069 do STJ que deve ser observado - Falta

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote