(DOC. VP 850.8179.7840.7694)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL -

Bloqueio injustificado de conta corrente com indicação de saldo negativo, mesmo com crédito em conta - Sentença de procedência - Apelo do réu. Privação do uso de conta corrente e valores lá disponíveis - Elementos dos autos que demonstram a falha no serviço bancário - Privação injustificada ao uso de valores disponíveis em conta corrente que extrapola o mero aborrecimento - Dano moral caracterizado - Montante arbitrado na sentença em R$ 15.000,00 que comporta redução para R$ 5

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