(DOC. VP 850.5583.1647.6845)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OBRIGAÇÃO DE FAZER - DANOS MORAIS -

Autora é titular do perfil «@consultora_liviamendes» no aplicativo Instagram - Terceiros obtiveram acesso ao perfil e modificaram a senha e e-mail da conta - Falha no sistema de segurança da Requerida - Ausentes mecanismos extrajudiciais de recuperação da conta pela Autora, permitindo que terceiros fraudadores utilizassem seu nome e imagem para fins ilícitos - Caracterizada a falha na prestação dos serviços - Presente o dever de indenizar - Inexiste obrigação de armazenamento de dado

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote