(DOC. VP 849.3492.6752.0341)

TJSP. PROCESSUAL CIVIL.

Agravo de instrumento. Decisão que indeferiu a gratuidade por considerar que os documentos apresentados provam capacidade financeira dos agravantes. Equívoco. Agravante pessoa jurídica que teve baixa em 2019. Agravada pessoa física que auferia renda inferior ao patamar de três salários mínimos e comprovou o encerramento do vínculo empregatício. Agravado pessoa física que comprovou auferir renda igualmente inferior ao patamar de três salários mínimos. Ausência de outros elementos ca

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