(DOC. VP 849.3049.5403.2489)

TJSP. HABEAS CORPUS.

Roubo majorado pelo concurso de agentes, exercido com emprego de arma de fogo e associação criminosa. Pretensão de revogação da prisão temporária. Denúncia recebida, prisão preventiva decretada e sentença condenatória. Títulos judiciais distintos. Perda superveniente do objeto. Posse ilegal de arma de fogo de uso permitido. Alegação de constrangimento ilegal decorrente da manutenção da prisão preventiva. Inexistência de qualquer ilegalidade. A segregação cautelar do ora pacie

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