Carregando…

(DOC. VP 848.6348.2791.1290)

TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE . DESERÇÃO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. INDEFERIDOS OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELO QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA.

1. O agravo de instrumento do reclamante não comporta conhecimento por duplo fundamento. 2. De plano, constata-se a deserção do recurso do reclamante, pela ausência de recolhimento de custas processuais. 3. Com efeito, o reclamante teve indeferido, em primeira instância, o pedido de concessão de gratuidade de justiça. 4. Não houve insurgência contra esta decisão, tampouco o recolhimento das custas processuais a seu encargo quando da interposição dos recursos de revista e de agravo d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote