(DOC. VP 847.7678.1259.8710)

TJSP. ESTELIONATO SIMPLES. CONDENAÇÃO NA ORIGEM. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU ATIPICIDADE DA CONDUTA. DESCABIMENTO. CONDENAÇÃO MANTIDA.

Materialidade e autoria bem demonstradas nos autos. Vítimas que pormenorizaram a dinâmica da ação criminosa tal como descrita na denúncia, o que foi amplamente corroborado pela prova robusta documental encartada nos autos. Versão e negativa do acusado isoladas do restante do conjunto probatório. Condenação mantida. PENAS. Base mantida fixada em 1/6 acima do mínimo legal pelos péssimos antecedentes criminais, 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão e pagamento de 11 (onze) dias-mult

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