(DOC. VP 847.7485.4636.0622)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJURIA RACIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEFESA. I. CASO EM EXAME  1.

Recursos de apelação interposto pela defesa contra a r. sentença que condenou a ré à pena de 01 ano de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, no mínimo legal, substituída por prestação pecuniária no valor de 1 salário-mínimo, como incursa no art. 140, §3º do CP. 1.2 Recurso defensivo que proclama pela absolvição por insuficiência probatória. II. DO FATO SUBMETIDO A JULGAMENTO III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Crime de injúria racial. Declaraç

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