(DOC. VP 847.6365.1475.9337)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA -

Superveniência de sentença de mérito do pedido - Agravo de instrumento que perdeu parcialmente o objeto no tocante à reapreciação da tuela de urgência indeferida na origem - Recurso prejudicado neste ponto.GRATUIDADE - Pessoa física - Declaração de pobreza - Indeferimento - Impossibilidade, no caso concreto - Presunção juris tantum não elidida pelos elementos de prova dos autos - Análise que deve ser feita pelo juiz caso a caso, com base nos elementos de prova constantes dos autos

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