(DOC. VP 847.4056.9412.1126)

TJSP. Apelação. Ação de obrigação de fazer. Cancelamento da conta do TikTok do autor. Contestação genérica, limitando-se a descrever os Termos e Políticas de uso da plataforma, mas sem demonstrar qualquer conduta ilícita praticada pelo autor. Abusividade configurada. Ré que não se desincumbiu do ônus previsto no 373, II do CPC. Restabelecimento da conta de rigor. Precedentes deste E. Tribunal em casos análogos. Sentença reformada. Recurso provido

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