(DOC. VP 847.3781.4908.5243)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO -

Empréstimo pessoal não consignado - Sentença de procedência - Insurgência recursal das partes - Não vislumbrada excessiva disparidade entre a taxa de juros remuneratórios prevista no contrato objeto dos autos e a média de mercado - Inexistência de abusividade - Percentuais livremente pactuados pelas partes - Taxas de juros remuneratórios que não comportam redução - Contrato que não ostenta abusividade - Sentença reformada para julgar improcedente a ação - RECURSO DO RÉU PROVIDO

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