(DOC. VP 847.0530.4729.0679)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO PROFERIDA EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO CABÍVEL É AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO CPC, art. 1.015, IV. ERRO GROSSEIRO QUE NÃO AUTORIZA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote