(DOC. VP 846.9399.1518.0631)

TJRJ. APELAÇÃO. ART. 33 E 35 C/C ART. 40, VI, TODOS DA LEI 11.343/06. SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU PELO CRIME DE TRPAFICO MAJORADO PELO ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE E O ABSOLVEU DO CRIME ASSOCIATIVO, COM FULCRO NO ART. 386, VII DO CPP. PENAS DE 01 ANO, 11 MESES E 10 DIAS DE RCLUSÃO E 700 DIAS-MULTA. REGIMENPRISIONAL ABERTO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE PRISÃO POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. RECURSO DA DEFESA. PEDE A ABSOLVIÇÃO, PARA TANTO ALEGA A QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA OU A FRAGILIDADE DO ACERVO PROBATÓRIO.

A denúncia narra que o réu juntamente com o adolescente vendia, guardava e tinha em depósito, para fins de tráfico e sem autorização legal ou regulamentar, o total de 127g de maconha, acondicionados em 75 sacolés. Narra ainda que os dois se associaram, entre si, e com integrantes da facção criminosa TCP, com a finalidade específica de praticar o crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Sob o crivo do contraditório foram ouvidas duas testemunhas arroladas pela acusação e uma pela

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