(DOC. VP 846.3299.0617.4269)

TJRJ. E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DO DELITO DE ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES, RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA E EMPREGO DE ARMA DE FOGO, NA FORMA TENTADA. art. 157, PARÁGRAFO 2º, S II E V, E PARÁGRAFO 2º-A, I, C/C O art. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDOS: 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, INCLUSIVE POR SUPOSTA NULIDADE DECORRENTE DA FALTA DO ATO FORMAL DE RECONHECIMENTO; 2) REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL; 3) AFASTAMENTO DAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA. I.

Pretensão absolutória. Rejeição. Existência do delito e respectiva autoria na pessoa do apelante devidamente comprovadas nos autos. Policiais militares baseados em uma viatura tiveram a atenção despertada por um caminhão que estacionou e ficou parado na via, próximo a eles. Ao se aproximarem da cabine do veículo, os policiais se depararam com o motorista e o apelante, sendo que este prontamente se rendeu, revelando que o grupo criminoso do qual fazia parte pretendia levar o caminhão p

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