(DOC. VP 846.0795.3696.6139)

TJSP. DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA DA PENA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. A

revisão criminal busca o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea e a aplicação do art. 68, parágrafo único, do CP, para evitar duplo acréscimo na pena. Razões de Decidir. A confissão extrajudicial foi considerada válida, pois está em consonância com as provas produzidas sob o crivo do contraditório. A aplicação das causas de aumento, que não foi cumulativa, foi fundamentada na gravidade da conduta, envolvendo quatro agentes e uso de arma de fogo, justificando a mai

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