(DOC. VP 845.9314.3570.7013)

TJSP. APELAÇÃO

e RECURSO ADESIVO. Ação de indenização por danos materiais e morais. Cancelamento de passagens aéreas. Programa de milhagem disponibilizado pelo banco réu. Sentença que julgou os pedidos procedentes para condenar o banco a indenizar o dano material, negado o dano moral. Apelo do banco réu. Sem razão. Legitimidade passiva. Programa de recompensas disponibilizado pelo banco. Cadeia de consumo. Responsabilidade do fornecedor do produto ou serviço. Mérito. Alegação de cancelamento da

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