(DOC. VP 845.4542.8058.7098) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ÁGUA. INTERRUPÇÃO INDEVIDA. ERRO NA DIGITAÇÃO DO CÓDIGO DE BARRAS. PAGAMENTO REALIZADO EM AGÊNCIA BANCÁRIA CONVENIADA. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DO CLIENTE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. RESPONDE PELO ERRO A FORNECEDORA DO SERVIÇO. DIREITO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. INFORMAÇÃO DA DESTINAÇÃO DO PAGAMENTO NO COMPROVANTE DE PAGAMENTO. INGRESSO NA CONTA BANCÁRIA DA COMPANHIA RÉ. CIÊNCIA ANTES DE PROCEDER COM O CORTE. EXIGÊNCIA DE NOVO PAGAMENTO PARA RESTABELECER O SERVIÇO. COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO. COBRANÇAS INESCUSÁVEIS. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM MANTIDO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote