(DOC. VP 845.4455.9110.0476) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. PARCELAS VINCENDAS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. SENTENÇA EXTRA PETITA. PRELIMINARES AFASTADAS. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO AJUIZADA POR CONSUMIDOR VISANDO À DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS ABUSIVAS, COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO DE VALORES. A SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, RECONHECENDO ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS, DETERMINANDO A REPETIÇÃO SIMPLES DOS VALORES PAGOS A MAIOR, COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS, ALÉM DA DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. AMBAS AS PARTES INTERPUSERAM APELAÇÃO. II. QUES

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote