(DOC. VP 845.3128.2999.2365)

TJSP. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTES POR SINISTRALIDADE. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE ABUSIVIDADE DOS REAJUSTES PRATICADOS PELA RÉ, COM SUBSTITUIÇÃO DESTES PELOS ÍNDICES DE REAJUSTE APROVADOS PELA ANS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. I -

Caso em exame Apelação cível objetivando a reforma da sentença que julgou procedente a ação. II. Questão em discussão. 2. A questão em discussão consiste em saber se os reajustes por sinistralidade foram regularmente aplicados. III. Razões de decidir. 3. Possibilidade em abstrato de reajustes por sinistralidade e VCMH, pois têm o escopo de manter o equilíbrio contratual. Abusividade, porém, dos índices de reajuste discutidos no caso concreto, em virtude da ausência de prova

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