(DOC. VP 844.8601.9713.4733)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. ART. 37, §6º CF/88. E CDC, art. 14. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ALEGAÇÃO DE EXCLUSÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE EM RAZÃO DO TEMPO CHUVOSO. IMPOSSIBILIDADE. FORTUITO INTERNO. LESÃO NO POLEGAR DA MÃO ESQUERDA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR ARBITRADO EM R$ 5.000,00, DE FORMA RAZOÁVEL E DE ACORDO COM CASO CONCRETO. RESSARCIMENTO DOS VALORES GASTOS COM O EXAME DE ULTRASSONOGRAFIA CORRETAMENTE DETERMINADO PELO JUÍZO A QUO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA, APENAS PARA RECONHECER A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, EM RAZÃO DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS, COM A REPARTIÇÃO PROPORCIONAL DAS VERBAS SUCMBENCIAIS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

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