(DOC. VP 843.7014.8649.8097)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para que a agravada seja compelida a restabelecer a conta da agravante, sob pena de multa. Acervo probatório que, a este tempo, não se mostra suficiente para a formação da convicção. Antecipação dos efeitos da tutela de urgência que se apresenta inadmissível diante da ausência dos requisitos previstos no CPC, art. 300. Recurso desprovido, com observação

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote