(DOC. VP 843.5686.2993.3457)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FRAUDE.

Acórdão que negou provimento ao recurso do réu para manter a sentença de procedência da ação. Alegação de omissão quanto a prescrição das parcelas deduzidas antes de outubro de 2018 e em relação à aplicabilidade do CCB, art. 405. Vício inexistente. Objetivo infringente. Prequestionamento. Desnecessidade de manifestação explícita. Embargos rejeitados

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote