(DOC. VP 843.4255.9600.2874) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. FILHA MENOR. NECESSIDADE PRESUMIDA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE PELA SENTENÇA. MANUTENÇÃO. 1.

Trata-se de ação de alimentos proposta pela apelada em face de seu genitor, ora apelante, tendo a sentença recorrida fixado a verba alimentar em 15% dos seus rendimentos líquidos, ou, na hipótese de ausência de vínculo empregatício, no valor correspondente a 50% do salário mínimo federal. 2. A insurgência vem do genitor que, com seu apelo, pretende a redução do valor da verba alimentar, sob o argumento de não dispor de capacidade financeira para arcar com os alimentos no percentua

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