(DOC. VP 843.2953.8923.5255)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. NEGÓCIO JURÍDICO. VÍCIO COMPROVADO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. FALSIDADE DA ASSINATURA NO CONTRATO. DANO MORAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. REPETIÇÃO EM DOBRO. AUSÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1.

Por meio de prova grafotécnica, elaborada sob o crivo do contraditório pelo perito de confiança do juiz, foi comprovada a falsidade da assinatura no contrato objeto da lide, pelo que há de declarada nulidade dos contratos de obtenção de empréstimo. 2. Considerando as nuances do caso concreto, em que, embora reconhecida a falsidade do contrato, houve o depósito do montante na conta da autora/apelada, para descontos em parcelas que não representa nem 4% (quatro por cento) do rendimento b

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